A Guiana Essequibo é a área da Guiana reivindicada pela Venezuela.
Venezuela consulta neste domingo eleitores sobre disputa com Guiana
Referendo popular envolve região de Essequibo
Os venezuelanos serão consultados neste domingo 03.12, para opinar sobre a disputa territorial de seu país com a vizinha Guiana. O referendo popular fará cinco perguntas ao eleitor, envolvendo a questão sobre a região de Essequibo, que ocupa 75% dos 215 mil quilômetros quadrados do território guianês. A área é reivindicada pela Venezuela desde meados do século XIX.
O governo da Venezuela investiu na campanha estimulando os eleitores a votar e a responder “sim” para todas as perguntas.
A primeira delas é se a Venezuela deve rechaçar, “por todos os meios, conforme a lei”, a atual fronteira entre os dois países, já que o governo defende que o novo limite seja o rio Essequibo.
A Guiana tem o controle efetivo dos 160 mil quadrados de território a oeste do rio Essequibo, desde a demarcação da fronteira em 1905 - quando ainda era colônia britânica -, entre Venezuela e Reino Unido.
Laudo Arbitral de Paris
A Venezuela não reconhece a atual fronteira porque, segundo a posição oficial do governo do país, foi definida de forma fraudulenta pelo Laudo Arbitral de Paris, em 1899, apesar de os venezuelanos terem aceitado a mediação do tribunal arbitral e o resultado do laudo por várias décadas.
O eleitor venezuelano também está sendo questionado sobre se apoia que Essequibo se torne efetivamente um estado da Venezuela. Hoje, a área - também conhecida como Guiana Essequiba - aparece como “Zona en Reclamación”, ou seja, um território reivindicado nos mapas oficiais do país.
Se disser “sim”, o eleitor também concordará em conceder cidadania venezuelana a todos que vivem atualmente em Essequibo.
O referendo também questiona o eleitor sobre se está de acordo a se “opor, por todos os meios, de acordo com a lei, à pretensão da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação”.
A costa da Guiana em questão inclui parte do campo de Stabroek, com reservas estimadas em cerca de 11 bilhões de barris de petróleo, região que atualmente é explorada em parceria com companhias como a norte-americana ExxonMobil e a chinesa CNOOC.
A questão fronteiriça está sendo analisada, desde 2018, pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, por orientação do secretariado-geral da ONU Organização das Nações Unidas, mas a Venezuela não aceita a jurisdição do tribunal sobre o tema.
Acordo de Genebra
Para os venezuelanos, o único instrumento válido sobre a questão da fronteira é o Acordo de Genebra, de 1966, assinado meses antes da independência da Guiana, entre Venezuela e o antigo poder colonial.
O texto prevê que os dois países busquem as alternativas pacíficas previstas pela Carta das Nações Unidas para resolver a controvérsia.
E as outras duas perguntas são justamente sobre esses assuntos, ao questionar se os venezuelanos aceitam o Acordo de Genebra de 1966 como único instrumento capaz de resolver a controvérsia e se eles concordam com “a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça” sobre a questão fronteiriça.
A Guiana diz não ter dúvidas sobre a validade do Laudo Arbitral e da fronteira terrestre, que, segundo nota divulgada pelo governo guianês, "a Venezuela aceitou e reconheceu como sua fronteira internacional por mais de 60 anos".
O Brasil, que faz fronteira com o território contestado, deseja que os dois países encontrem uma solução diplomática e pacífica para a controvérsia, mas vê com preocupação a tensão entre a Venezuela e a Guiana. O Ministério da Defesa informou que reforçou as fronteiras com ambos [países], ampliando o número de militares na região.
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